O básico da lei

O básico da lei § 3º (vetado) art 4º os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico parágrafo único a utilização de recursos hídricos na.

Projeto básico nas licitações entre as boas inovações trazidas pela lei nº 8666/93, que disciplinou no âmbito da administração pública. Resumo sobre a lei do saneamento básico – lei 11 445/2007 no dia 21/jun/2010 o presidente luiz inácio lula silva assinou o decreto nº 7217. Minuta de projeto de lei nº _____, de _____ institui o plano municipal de saneamento básico, instrumento da política municipal. Plano municipal de saneamento básico (pmsb) com a publicação da lei nº 11445/2007, a lei de saneamento básico, todas as prefeituras têm obrigação de.

O que é lei conceito e significado de lei: lei, é um princípio, um preceito, uma norma, criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas, é um. Lei de saneamento básico - 11445/07 - vídeo aula relata os princípios e fundamentos previstos na lei do saneamento básico acesse o texto da aula aqui. Lei 8666 atualizada e esquematizada para concursos públicos o resumo da lei 8666 comentada é essencial nos estudos de direito administrativo para concursos. Ii - promover e zelar pelo cumprimento da política estadual de saneamento básico, instituída pela lei nº 11172/2008 iii. Institui a política estadual de saneamento básico e dá outras providências a assembleia legislativa do estado de goiás, nos termos do art 10 da. A lei 11445/07 - lei federal do saneamento básico aborda os serviços de água potável, esgotos sanitários, águas pluviais urbanas e resíduos sólidos.

Lei 11445/2007 (lei ordinÁria) 01/05/2007 ementa: estabelece diretrizes nacionais para o saneamento bÁsico altera as leis n°s 6766, de 19 de dezembro de 1979. O presidente da repÚblica faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: capítulo i das disposiÇÕes gerais seção i. It 179 – saneamento básico agosto/2007 guimarães carvalho e silva a lei nº 6938. A lei do saneamento básico estabeleceu o plano nacional de saneamento básico (plansab), com o objetivo de.

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Lei nº 11445 de 05/01/2007 / pl - poder legislativo federal (dou 08/01/2007) saneamento básico estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Lei nº 18493, de 24/06/2015 anexo iii da resolução nº 04279/2016 tabela de vencimento básico e remuneração função policial privativa – fpp. § 3º (vetado) art 4º os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico parágrafo único a utilização de recursos hídricos na.

  • E se alguém prestar a você um serviço que não foi contratado, não pague a lei garante que você não é obrigado a pagar (art 39, parágrafo único, cdc) 4.
  • Lei de saneamento basico - lei nº 11445, de 5 de janeiro de 2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico altera as leis nos 6766, de 19 de.
  • Foi editada no dia 5 de janeiro de 2007 a lei federal nº 11445, que trata do saneamento básico no país referida legislação traz uma série de novidades e.

Princípios do saneamento básico lei 11445/07 elencados pela lei que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento, lei 11445/07. Doutrina 215 a política de saneamento básico brasileira e o advento a lei federal nº 11445/07 antes de adentrar especificamente a disciplina dos serviços públicos. Art 1o esta lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Ministério das cidades secretaria nacional de saneamento ambiental saneamento bÁsico audiência pública: situação após três anos da lei 11445/2007. 3 aplicabilidade da lei nº 11445/2007 – diretrizes nacionais para o saneamento básico josé de sena pereira jr 1 – competência para a prestação de.

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